Justiça

TSE marca data para julgar ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Se condenado, o ex-presidente não poderá disputar cargos nas eleições, por tempo determinado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. 

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O processo questiona a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. 

Na ocasião, o então presidente colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral no Brasil. 

A ação foi apresentada pelo PDT. O presidente do TSE, ministro  Alexandre de Moraes, também reservou as sessões dos dias 27 e 29 de junho para a apreciação do caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, em maio, pela inelegibilidade do ex-presidente. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder. De acordo com a argumentação, Bolsonaro teria usado recursos do Estado para propagar informações falsas. 

Caso Bolsonaro seja condenado, ele não poderá disputar cargos nas eleições, por tempo determinado. 
 

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