STF volta a julgar descriminalização do porte de droga para consumo próprio
Tema tem repercussão nacional e já conta com três votos a favor
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 5ª feira (1º.jun), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso estava pautado para o dia 24 de maio, mas acabou sendo adiado devido ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor - condenado a oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
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A ação começou a ser debatida em 2015 e questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a compra, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento foi suspenso após o então ministro Teori Zavascki solicitar mais tempo para analisar a ação. Em 2017, o magistrado morreu em um acidente aéreo e a ação foi repassada ao ministro Alexandre de Moraes, que liberou o processo para nova votação.
O caso tem repercussão nacional, então o que for decidido na Corte impactará todas as ações relacionadas ao tema que tramitam no país. Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização, bem como os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos, no entanto, limitaram o voto ao porte de maconha.
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A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio voltou a ser assunto em abril, quando o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que o uso de entorpecentes deve ser enfrentado como problema de saúde pública e não criminal. Para ele, a atual resposta do Estado é um desperdício de tempo, dinheiro e vidas.
