Dallagnol, guerra política e o Lawfare no combate à corrupção no país

*Corrupção em Debate é uma coluna do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).

Após receber a expressiva confiança de mais de 300 mil paranaenses nas urnas em 2022, Deltan Dallagnol, que levou muitos ao banco dos réus, foi condenado por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo seu mandato cassado, gerando reações paradoxais em todo país, como um gol de virada aos 45 minutos do segundo tempo em um épico "Fla-Flu".

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Risos e revolta tomaram os palanques solenes do Congresso Nacional, discursos com "temperos" vingativos foram replicados nos meios de comunicação e mídias sociais, expondo, mais uma vez, cicatrizes não tratadas de severas rivalidades políticas e ideológicas na sociedade brasileira e denunciando uma lógica de Lawfare cristalizada nas relações políticas da nação e nas temáticas que envolvem o tema de combate à corrupção.

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Inicialmente, é fundamental estabelecer a base do conceito de Lawfare, neologismo da língua inglesa que pode ser definido como o uso da Lei como uma arma de guerra.

De acordo com Zanin Martins, o direito passa a ser visto em uma perspectiva estratégica, não sendo exclusivamente uma ciência jurídica, definindo-o, objetivamente, como "o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo."

Basicamente, o Lawfare é operacionalizado através da criação da imagem e conceito de um inimigo através de discursos vingativos, individualizando-o e fazendo-o hostil, como explicitado nas reflexões do Professor Zaffaroni, sendo essa divulgação feita pela grande mídia em seus diversos meios, além de intensas publicações nas redes sociais.

O professor Antonio Eduardo Ramires Santoro relaciona a operacionalização do Lawfare na interpretação criativa da norma tornando a hermenêutica jurídica um instrumento estratégico com fins de aniquilar o oponente.

Em suma, a interpretação da lei é distorcida para prejudicar aquele que é o rival, o oponente.

Nessa perspectiva é preciso observar que Dallagnol se destacou no cenário nacional ao coordenar a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, responsável por escancarar as facetas da corrupção política brasileira, levando ao banco dos réus poderosos políticos e empresários e à devida recuperação de bilhões de reais ao erário público,

No qual ao final de 2022, foi eleito como o deputado mais votado do estado do Paraná.

Com menos de 5 meses de mandato, o TSE decidiu pela cassação de seu registro, através de ação de impugnação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, parte dos principais alvos das investigações coordenadas por Dallagnol.

Em uma lógica de guerra política através da Mídia e do Direito, dois pontos merecem reflexão:

1. Grupos políticos que, anteriormente, haviam sido enquadrados como "corruptos", hoje, articulam e criam uma imagem hostil dos seus adversários aumentando a lógica de rivalização no país. A criação da imagem de um inimigo é feita de forma estratégica para manipular a opinião pública acerca de determinado assunto, grupo ou indivíduo. Dallagnol e representantes do MPF têm sido constantemente alvos de escárnio público, politizando a discussão acerca do combate à corrupção no país. É importante ressaltar a "estereotipação" da Operação Lava Jato como "antidemocrática" e inconstitucional por parte de formadores de opiniões, inclusive com a divulgação do conceito de "Vaza Jato", com fins de desmoralização desta;
2. Grupos políticos que, através da Lei e por seus atos de corrupção, anteriormente foram condenados, hoje celebram e utilizam-se da própria para aniquilar seus adversários. Ressaltando-se que esses teceram duras críticas à forma da interpretação legal quando condenados, questiona-se: "dois pesos e duas medidas" quando se trata de oponentes?  Como abordado acima, é o modus operandi do Lawfare a interpretação criativa da norma para perseguir seus adversários. Destaca-se também que Dallagnol foi condenado através de uma interpretação extensiva de uma norma em prejuízo do réu. Seria razoável ao Direito? Os tribunais superiores já haviam estabelecido tal prática como inconstitucional. Cassar o registro de um deputado eleito por mais de 300 mil votos através de uma hermenêutica que vai além da própria letra da lei em detrimento de um ator político, é, no mínimo, perigoso. 

É cenário temerário à democracia brasileira a manutenção da lógica de guerra política através do Direito e do uso da própria Mídia para criação de inimigos públicos com a única finalidade de aniquilação de adversários ideológicos.

O equilíbrio e a Justiça, além da "eterna vigilância" devem ser balizadores da operacionalização do Direito e do uso responsável e democrático da mídia. O combate à corrupção deve gerar zelo ao que é público e não ojeriza no público. 

*Corrupção em Debate é uma coluna do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção.

Esta coluna é uma parceria entre o SBT News e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação quinzenal.