Justiça

Senacon suspende venda de pacotes de viagens flexíveis da Hurb

Empresa de turismo vem sendo alvo de reclamações por não cumprir contratos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu temporariamente a venda de pacotes com datas flexíveis da Hurb - antigo Hotel Urbano - devido a irregularidades encontradas nas práticas comerciais da empresa. A medida foi tomada para garantir a resolução dos problemas já identificados, protegendo o direito dos consumidores.

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Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a suspensão será mantida até que o Hurb apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor, além de comprovar que as falhas identificadas foram corrigidas. A empresa também está sujeita a multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra as exigências da Senacon.

"A Hurb se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado", explicou Damous.

A decisão acontece cerca de um mês após a Senacon abrir um processo administrativo sancionador contra a Hurb. Apesar das notificações, a entidade continuou recebendo diversas denúncias de consumidores que adquiriram pacotes turísticos da empresa e enfrentaram problemas, como cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento de hotéis e falta de assistência durante a viagem.

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Apenas até abril deste ano, por exemplo, foram registradas mais de 11 mil reclamações na plataforma consumidor.gov, contra 12.764 durante todo o ano de 2022. O índice de resolução, por sua vez, caiu de 64,77% no ano passado, para 48,05% em 2023.

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