Moraes manda Telegram indicar representante em 24h, sob pena de suspensão
Se informações não forem prestadas no período, serviço pode ser interrompido por 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal deu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique um novo representante legal no Brasil. Caso não cumpra a decisão, a ferramenta pode ter o funcionamento de seu serviço no país suspenso pelo prazo inicial de 48 horas.
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O advogado que representava a companhia no país, deixou a função no último dia 14. A empresa também estará sujeita à multa diária de R$ 500 mil.
A decisão se deu no inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar a conduta dos dirigentes do Google e do Telegram que tenham participado de campanha de desinformação contra o projeto de lei de regulamentação das redes sociais, que ficou conhecido como PL das Fake News.
O pedido da PGR teve por base uma notícia crime enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Moraes deu 60 dias para que a Polícia Federal analisasse "todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas" pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o PL de regulamentação das redes.
Na notícia crime apresentada por Lira, o presidente da Câmara menciona que as plataformas "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, ele foi informado nos autos que o antigo representante judicial do Telegram não mais representa a empresa desde o dia 14 de maio.
Caso não informe o atual representante legal após o prazo, será aplicada multa diária de R$ 500 mil ao Telegram.
