Senacon notifica Telegram após mensagens contra PL das Fake News
Plataforma terá dois dias para responder os questionamentos, sob risco de suspensão das atividades
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento de averiguação e notificou o Telegram após o disparo de mensagens aos seus usuários contra o projeto de lei das fake news.
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"A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições", afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O órgão afirma que a conduta do Telegram precisa ser avaliada sob a ótica da violação dos direitos do consumidor.
"Na situação em exame, colhem-se fortes evidências no sentido de que a plataforma digital se utilizou dos dados pessoais dos consumidores usuários de seus serviços, obtidos por conta da adesão aos seus termos de uso, instrumento que, para todos os efeitos jurídicos, corresponde à figura do contrato de adesão, a fim de desenvolver uma agenda política referente aos seus interesses econômicos ou à preservação de seu modelo de negócios", diz a notificação.
O processo pode resultar em multas e até suspensão para o Telegram, que terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos feitos pela Senacon.
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