Moraes vota para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Ações englobam crimes de golpe de Estado e associação criminosa; 300 ações já foram formalizadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta 4ª feira (3.mai), para tornar réus mais 250 denunciados por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. As ações penais, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), serão julgadas em plenário virtual até às 23h59 do dia 8 de maio.
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No primeiro inquérito, de número 4921, são investigados os incentivadores dos atos golpistas, que são acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Já no inquérito 4922 são analisadas as denúncias de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Caso os ministros aceitem as denúncias, os acusados se tornarão réus e passarão a responder criminalmente pela invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Se condenados, os denunciados poderão pegar até 20 anos de prisão.
Até o momento, o STF já formou maioria para abrir ações penais contra 300 denunciados. O último julgamento foi concluído na 3ª feira (2.mai), quando 200 ações foram aceitas pela Corte, incluindo aquelas contra pessoas detidas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, também em Brasília, no dia 9 de janeiro.
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Ao todo, o Supremo deve analisar os 1,3 mil pedidos de abertura de ação penal apresentados pela PGR. Os casos estão sendo avaliados individualmente, conforme apurações preliminares da Polícia Federal e da PGR, que apontam a participação dos denunciados nos atos.
