Caso Marielle: justiça autoriza acesso de família a inquérito sobre o crime
Sexta Turma do STJ permitiu que familiares acessem dados sobre motivação e autores
O Superior Tribunal de Justiça (STF) autorizou nesta 3ª feira (18.abr) que familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, assassinados há cinco anos no Rio de Janeiro, tenham acesso à investigação sobre a motivação e os autores do crime.
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A decisão, por unanimidade, foi dos ministros da Sexta Turma do tribunal. O colegiado acolheu um recurso apresentado pelo Comitê Justiça por Marielle e Anderson e pela Defensoria Pública. A sessão no STJ foi acompanhada pelos pais e pela viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benicio.
O relator do mandado de segurança, ministro Rogério Schietti, justificou que o sigilo do inquérito não pode ser impedimento para que os familiares tenham direito a acessar os elementos de provas já documentadas. O magistrado ainda pontuou que o assassinato de Marielle "se deu em razão não apenas dela ser uma parlamentar em defesa de direitos humanos, mas também por se tratar de uma pauta conduzida por uma mulher, vinda da periferia, negra e bissexual".
Segundo Schietti, o direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em investigação criminal é garantido à defesa pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, e também se estende aos familiares das vítimas, até mesmo antes de se tornarem assistentes da acusação em uma eventual ação penal.
O acesso aos autos do inquérito policial sobre a autoria dos assassinatos de Marielle e Anderson vinha sendo negado pela Justiça estadual do Rio de Janeiro porque a atuação do assistente da acusação só se inaugura a partir do recebimento da denúncia, como prevê o artigo 268 do Código de Processo Penal.
A nova posição do STJ sugerida pelo ministro Rogerio Schietti foi encampada por unanimidade.
Ao fim do julgamento, a decisão do STJ foi celebrada por familiares, companheiros de partido de Marielle e movimentos sociais. O deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), amigo de Marielle, ao lado da mãe e da viúva da vereadora, afirmou que "foi uma importante vitória". Na frente do STJ, em Brasília, Motta gravou um vídeo, publicado nas redes, onde ressalta que o acesso às provas documentadas é um direito consagrado internacionalmente em matéria de direitos humanos.
Vitória fundamental no caso Marielle! Hoje, o Supremo Tribunal de Justiça aprovou o recurso em que as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes reivindicam o acesso às investigações sobre os MANDANTES DO CRIME. pic.twitter.com/vjfO9YN6i3
? Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) April 18, 2023
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que atuou na Câmara Legislativa do Rio ao lado de Marielle, também pelas redes, mostrou a mobilização da bancada em Brasília. O parlamentar comemorou a vitória no STJ e reiterou que ainda busca respostas em torno do mandante do crime.
VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO! O Supremo Tribunal de Justiça aprovou o recurso no qual as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes reivindicam o acesso aos autos da investigação dos mandantes do bárbaro crime. Seguimos juntos para saber quem mandou matar Marielle! pic.twitter.com/QVAVUlfe8k
? Chico Alencar (@chico_psol) April 18, 2023
Logo após a decisão em favor da família, o Instituto Marielle Franco também postou um comentário sobre o caso. Segundo eles, um dia histórico.
HISTÓRICO!! DIA DE VITÓRIA PARA O CASO MARIELLE E ANDERSON!
? Instituto Marielle Franco (@inst_marielle) April 18, 2023
De maneira unânime o STJ se posicionou favorável ao recurso apresentado pelas famílias, reconhecendo seu direito legítimo de acesso às informações sobre a investigação dos autores intelectuais desse crime.
