Justiça dá 30 dias para eletronuclear avaliar impacto de vazamento em Angra
Episódio foi em setembro de 2022, na Baía de Itaorna, onde fica a usina nuclear de Angra 1, no Rio
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) determinou, nesta 5ª feira (23.mar), que a empresa Eletronuclear, que opera a Usina Nuclear de Angra 1, realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados pelo acidente que lançou água contaminada por material radioativo na Baía de Itaorna, em Angra, em setembro do ano passado.
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O episódio só foi comunicado aos órgãos de fiscalização, segundo os investigadores, 21 dias após o vazamento. A Justiça quer um relatório sobre os eventuais danos causados ao meio ambiente, como contaminação de água, solo e ar, além de possíveis impactos na saúde humana e na vida das pessoas.
Na ação, o MPF questiona a postura da empresa e aponta evidências de que ela teria tentado esconder o vazamento. O órgão destaca a importância da responsabilização judicial da Eletronuclear em relação ao acidente, como forma de compensar os eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.
De acordo com o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, "informar a extensão e os riscos associados a um acidente radioativo é essencial para a segurança da todos. A transparência deve ser uma regra, não uma exceção, a fim de que a população confie completamente nas informações divulgadas", justificou.
Costa ainda classifica que a "a ação civil pública é um importante passo para assegurar às comunidades afetadas pelo acidente nuclear o direito de expressar preocupações e fazer perguntas", concluiu.
Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a empresa evite a realização de qualquer atividade que possa agravar a contaminação da água, solo e ar na área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de resíduos radioativos e a utilização de equipamentos e sistemas que apresentem riscos à segurança e à saúde humana.
