STF termina análise da situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Ministro negou liberdades provisórias a 294 pessoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta 5ª feira (16.mar), que o ministro Alexandre de Moraes concluiu a análise dos pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas dos indivíduos presos por envolvimento no ataque às sedes dos Três Poderes.
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Hoje, segundo a Corte, Moraes concedeu liberdade provisória para 129 denunciados no caso. Eles responderão em liberdade mediante medidas cautelares, entre as quais uso de tornozeleira eletrônica.
O STF explica que, em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 indivíduos por terem participado do ataque aos prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário. Do total, 745 foram liberados imediatamente após serem identificados, incluindo as pessoas com mais de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos.
"Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas - 86 mulheres e 208 homens", complementa o comunicado. Moraes negou liberdades provisórias aos 294.
O magistrado aplicou medidas cautelares aos acusados por delitos como incitação ao crime e associação criminosa. As decisões foram tomadas com parecer favorável da PGR. "O ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade", diz o STF. Entre as cautelares aplicadas, estão:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
