PGR denuncia 24 pessoas por crimes relacionados à invasão dos Poderes
Indivíduos são acusados de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta 4ª feira (8.mar), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias contra 24 pessoas por crimes relacionados à invasão e vandalismo cometidos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
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Nas petições, a PGR as acusa de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, se forem condenadas, pode alcançar três anos e três meses de reclusão. "Como a sanção possível em caso de condenação não alcança o patamar de quatro anos, previsto no art. 313, I, do CPP como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas", complementa a Procuradoria-Geral da República, em comunicado.
Na última 6ª feira (3.mar), o órgão protocolou uma denúncia, no Supremo, contra outra pessoa suspeita de envolvimento no ataque às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Na petição, ela é acusada de invadir o Palácio do Planalto. As penas máximas, em caso de condenação, podem atingir 20 anos de reclusão e, portanto, foi solicitada a manutenção da prisão preventiva.
No total, até o momento, a PGR denunciou 937 pessoas por crimes relacionados ao ataque aos prédios do Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, e Palácio do Planalto.
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