Justiça

MPF pede à Justiça que obrigue vereador a pagar indenização de R$ 250 mil

Sandro Fantinel proferiu falas xenofóbicas; Câmara Municipal aprovou abertura de processo de cassação

O Ministério Público Federal protocolou um pedido na Justiça, nesta 5ª feira (2.mar), para que seja determinado ao vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), pagar danos morais coletivos de no mínimo R$ 250 mil pelas ofensas que fez a trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Na 3ª feira (28.fev), ao falar sobre o resgate dos trabalhadores, Fantinel disse que a contratação deveria ter sido de "argentinos", e que "a única cultura" que baianos têm é "viver na praia, tocando tambor". O político também atribuiu aos trabalhadores os problemas da contratação: "Era normal que se fosse ter esse tipo de problema".

Na ação civil pública protocolada hoje, o MPF classifica o discurso do vereador como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, principalmente a população que nasceu ou vive na Bahia. Ainda de acordo com o processo, assinado pelo procurador da República Fabiano de Moraes, o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação na qual se encontravam. Além disso, atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são "normais" na Serra Gaúcha e que eles desejavam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O procurador pede à Justiça também que o valor da eventual indenização de R$ 250 mil seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Cassação

Na cidade gaúcha, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta 5ª feira, a abertura do processo de cassação de Sandro Fantinel, por causa do discurso ofensivo feito na 3ª.

Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
justica
MPF
ação
processo
vereador
caxias do sul
indenização
danos morais coletivos
ofensas
trabalhadores
análoga à escravidão
sandro fantinel
bahia
xenofobia
fiscalização
guilherme-resck

Últimas notícias

Lula participa de jantar na casa de Barroso com ministros do STF
Governo - 20/12/2023
Lula participa de jantar na casa de Barroso com ministros do STF
Recém aprovado pelo Senado para ocupar uma vaga no STF, o ministro Flávio Dino também esteve no jantar
Decisões individuais são um "imperativo" da realidade do Supremo, diz Barroso
Justiça - 19/12/2023
Decisões individuais são um "imperativo" da realidade do Supremo, diz Barroso
Em 2023, 84.650 das decisões da Corte foram individuais
Juíza absolve homem acusado de agredir irmã de Cristiano Zanin e cachorros
Justiça - 19/12/2023
Juíza absolve homem acusado de agredir irmã de Cristiano Zanin e cachorros
Em decisão, magistrada diz que réu agiu em legítima defesa diante de ataques dos animais e não é possível constatar ofensa à advogada
Dois PMs viram réus por morte na Operação Escudo, na Baixada Santista
Justiça - 19/12/2023
Dois PMs viram réus por morte na Operação Escudo, na Baixada Santista
É a primeira denúncia relacionada à operação, que deixou 28 mortos em um mês
Moraes manda soltar 46 acusados de participar dos atos golpistas
Justiça - 19/12/2023
Moraes manda soltar 46 acusados de participar dos atos golpistas
Ministro do STF também validou 38 acordos de não persecução penal
Lula aciona Supremo contra leis que facilitam acesso a armas de fogo
Justiça - 18/12/2023
Lula aciona Supremo contra leis que facilitam acesso a armas de fogo
Ações questionam nove normas estaduais e uma municipal
Justiça determina remoção de publicações que associam vacinas contra a covid-19 à Aids
Justiça - 18/12/2023
Justiça determina remoção de publicações que associam vacinas contra a covid-19 à Aids
Juízo reconheceu que a permanência das publicações em rede social favorece a propagação de informações falsas sobre a política de vacinação
Tribunal de Contas da União vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023
Justiça - 18/12/2023
Tribunal de Contas da União vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023
Ministros da Corte de Contas atenderam pedido feito por comissão da Câmara dos Deputados
Supremo forma maioria para rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira
Justiça - 18/12/2023
Supremo forma maioria para rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira
De acordo com a PGR, político teria recebido R$ 7,1 milhões em caixa dois para campanhas eleitorais em 2010 e 2014
Deputada Lucinha é afastada no RJ por suspeita de ligação com milícia
Justiça - 18/12/2023
Deputada Lucinha é afastada no RJ por suspeita de ligação com milícia
Deputada estadual do PSD é alvo de operação da Polícia Federal e Ministério Público; ela teve o gabinete revistado nesta 2ª feira (18.dez)