"O importante é que a gente faça justiça", diz novo presidente do STM
Tenente-brigadeiro Joseli Camelo não vê problema em busca e apreensão em dependências militares
O tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, que assume no próximo dia 16 de março a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou ao SBT News, nesta 4ª feira (1.mar) que "não houve crime militar, houve crime promovido por militares", em referência aos atos de 8 de janeiro, que contou com o envolvimento de integrantes das Forças Armadas.
A declaração foi uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta 3ª feira (28.fev), reconheceu a competência da Suprema Corte para julgar militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes justificou que "a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'". Apontou, ainda, que o Código Penal não faz distinção entre civis e militares. Posição endossada e defendida pelo tenente-brigadeiro.
O ministro Joseli afirmou que Moraes foi "feliz" e que a decisão é "muito bem fundamentada". E repetiu: "Não houve crime militar, houve crime promovido por militares". "Eu particularmente achei que ele foi muito feliz na decisão. Ele tomou como base todo o devido processo legal e o princípio do juiz natural". O ministro também frisou que não vê problemas em busca e apreensão em dependências militares.
"O importante é que a gente faça justiça. O importante é que dê oportunidade e a ampla defesa. A ampla defesa, isso é muito importante", disse o novo presidente do STM.
Confira a íntegra da entrevista:
Segundo o militar que ainda não conversou com seus pares sobre a posição do colegiado a respeito da decisão de Moraes, mas adiantou que a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, sua companheira de STM, também já se posiconou favorável à medida.
"Eu não conversei com meus colegas, apenas vi que também a ministra Elizabeth teve a mesma posição que eu tive. E também concorda plenamente com o ministro Alexanre de Moraes", disse o brigadeiro.
Sobre a omissão de comando, também adiantou que "certamente vai ser julgado lá pelo Supremo, porque é um crime típico, porque se vier um crime militar estará conexo com aquela situção. É uma questão de cada caso é um caso, mas no geral, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
União de poderes
Confiante de que a união dos três poderes da República será essencial para a pacificação e a consolidação da democracia, o futuro ministro-presidente do STM, defendeu o diálogo e a parceria.
"Espero que nós, os tribunais superiores possamos estar juntos, com os demais poderes da República, para chegarmos a pacificação e a consolidação da democracia do país. Esse é o nosso maior desafio e depende de cada um de nós", concluiu. O ministro falou do pioneirismo da Justiça Militar, que é a mais antiga do Brasil, e das competências do tribunal.
"A Justiça militar é responsável pela manutenção da disciplina e hierarquia nos nossos quartéis. As pessoas nao conhecem a justiça militar. Ela é extremamente necessária para a manuteção do estado democrático de direito do nosso país", afirmou.
Perfil
O tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo tomou posse no STM em 2015. Antes disso contava com 43 anos de serviços prestados à Aeronáutica, com mais de cinco mil horas de voo. Ele foi piloto da Presidência da República nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e depois por quatro anos no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na Força Aérea Brasileira, na qual ingressou em 1969, ocupou os cargos de Comandante da Base Aérea de Salvador, Adido de Defesa e Aeronáutica na República Argentina e Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
