Advogada que fez acusações contra Prevent Senior é condenada a pagar R$ 300 mil
Bruna Morato notabilizou-se ao prestar depoimento à CPI da Pandemia
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista, condenou a advogada Bruna Morato a pagar mais de R$ 300 mil à Prevent Senior. O magistrado acolheu os argumentos da operadora de saúde de que a profissional causou danos morais à empresa por fazer acusações sobre a conduta de diretores e médicos desta durante entrevista à TVT, exibida em 21 de abril de 2022. As informações foram divulgadas nesta 3ª feira (28.fev) pela própria companhia.
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O juiz afirma na decisão que, para invocar o direito de livre manifestação no caso, Morato deveria apresentar, após as acusações, sentenças criminais transitadas em julgado nas quais a Prevent Senior, seus sócios e diretores tivessem sido condenados por ameaça, formação de quadrilha, associação criminosa ou homicídio, consumado ou tentado. Entretanto, pontua, nenhum documento desse tipo "chegou ao processo, lembrando que manchetes de jornais não valem como tal".
Ainda de acordo com o magistrado, "a conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte. O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas". Cabe recurso da decisão.
Morato notabilizou-se, em 2021, ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. Na época, ela representava 12 médicos da Prevent. Na CPI, apresentou um dossiê que ajudou a produzir, contendo uma série de denúncias contra a operadora de saúde, como de que médicos foram obrigados a prescrever o chamado kit covid, medicamentos sem eficácia contra o coronavírus, e houve manipulação de dados sobre mortes por covid. Além disso, afirmou aos senadores que o Governo Federal não queria lockdown e pediu ajuda à empresa para validar o kit covid.
Posteriormente, Morato depôs e levou o dossiê na CPI da Prevent Senior, da Câmara Municipal de São Paulo, também. O relatório final da comissão do Senado pede o indiciamento dos diretores e de médicos da empresa. Já o da comissão da Câmara na capital paulista pede o indiciamento de 20 pessoas, entre elas os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo -- sócios-proprietários da Prevent --, por 52 crimes relacionados a ações da operadora de saúde na pandemia.
"Decisão correta"
A Prevent Senior chama de infundadas todas as acusações feitas por Bruna Morato e pelo dossiê contra a companhia. O advogado Alexandre Fidalgo, contratado para defender esta no caso julgado por Gustavo Coube de Carvalho diz que a decisão do magistrado é correta. "As pessoas precisam ter responsabilidade pelo que falam. Ninguém pode ficar impune apenas valendo-se do argumento da liberdade de expressão ou crítica", pontuou.
