Decisão de Moraes sobre militares em atos de 8/1 contraria Justiça Militar
Ministros do STM dizem que Supremo mostra desconfiar de tribunal; medida gera desconforto e preocupação
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de fixar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar os crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mesmo que os investigados sejam militares, é avaliada por parte dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) como "a manifestação de uma completa desconfiança na justiça militar", o que causa desconforto e preocupação com excesso de poder do Supremo.
A medida de Moraes não causou exatamente surpresa em parte dos magistrados do STM. Eles já conjecturavam alguma manobra de Moraes para concentrar as decisões no STF. Mas parte dos ministros se surpreendeu com o argumento usado por Moraes, que apontou ser o STF o juiz natural para apreciar os crimes, mesmo que tenham sido cometidos por militares.
Avaliam que ele poderia ter usado outros argumentos, como, por exemplo, alegar se tratar de um crime político (o que poderia levar a tramitação para a primeira instância da justiça federal) ou conexão (como usado no caso do Mensalão para atrair investigados que não tinham foro por prerrogativa de função).
Um ministro ouvido pela reportagem admitiu que a desconfiança de Moraes em relação à justiça militar pode ter sido, em parte, alimentada pelo fato de o Ministério Público Militar ter aberto apenas oito investigações contra a possível participação de militares nos atos anti-democráticos e até agora não ter oferecido denúncias. Até agora, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, já ofereceu mais de 900.
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