Justiça determina que União pague pensão para filhos de tesoureiro do PT
Marcelo Arruda foi assassinado pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR)
A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal.
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Arruda foi assassinado pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, no Paraná, em julho de 2022, após uma discussão por política.
Em sua decisão. o juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, afirma que o Estado tem responsabilidade, já que a arma do crime pertencia à União.
"Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público. E, considerando que a arma utilizada para alvejar Marcelo pertencia à União, há, em princípio, responsabilidade desta, por omissão, quanto aos atos praticados pelo seu agente", argumentou.
Cada criança vai receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos, valor estipulado com base no salário que Marcelo Arruda recebia e na pensão que os filhos já recebem do município.
*com informações da Agência Brasil
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