Justiça bloqueia bens de mais 40 envolvidos em ataque aos Três Poderes
Decisão foi proferida pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro e atende a pedido da AGU
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal do DF determinou o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por envolvimento na invasão e depredação, em 8 de janeiro, dos prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
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A ordem foi proferida pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro. Segundo o magistrado, há "fortes indícios" de que os 40 indivíduos "tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil".
Em 12 de janeiro, atendendo a uma solicitação da AGU também, a Justiça Federal do DF já havia determinado a indisponibilidade de R$ 6,5 milhões em bens e direitos de outras 52 pessoas e sete empresas que supostamente financiaram o transporte dos envolvidos nos atos golpistas ocorridos, em 8 de janeiro, em Brasília.
Considerando as duas ações, a Advocacia-Geral da União solicitou o bloqueio de R$ 18,5 milhões. O montante, afirma, "leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal".
As duas ações, de acordo com a AGU, tem o objetivo de "assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva".
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