Justiça

Justiça suspende bloqueio de R$ 1,2 bi da Americanas feito a pedido do BTG

Valor será destinado para as ações de recuperação judicial da empresa

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, nesta terça-feira (24.jan), o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão da Americanas, feito a pedido do BTG Pactual.

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O bloqueio foi determinado antes da Justiça aceitar o pedido de recuperação judicial da Americanas, que alega ter dívidas de R$ 43 bilhões com mais de 16 mil credores.

Ao suspender o bloqueio, o desembargador Flávio Horta Fernandes argumentou que "estão sujeitos à Recuperação Judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei".  

Com a decisão, o valor bloqueado será destinado para as ações de recuperação judicial da empresa. Ainda segundo o desembargador, cabe ao "Administrador Judicial comprovar ao Juízo a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial" ficando as recuperandas sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização dos recursos.

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