Número de golpistas que tiveram prisão convertida em preventiva sobe para 354
Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a outras 220 pessoas
O número de presos por envolvimento na invasão e depredação, em 8 de janeiro, das sedes dos Três Poderes que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva subiu, nesta 4ª feira (18.jan), de 140 para 354. A análise das detenções em flagrante no caso é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O magistrado já decidiu a situação de 574 do total de presos, até o momento. Faltam 885 casos. A previsão é que ele decida sobre estes até 6ª feira (20.jan).
Até agora, 220 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares. As decisões sobre os 574 envolvidos foram comunicadas pelo STF ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Rodrigues. Por ordem de Moraes, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão intimadas para ter conhecimento das decisões.
Conversão
Moraes justificou a conversão das prisões em flagrante para preventivas dizendo que estas são necessárias para garantia da ordem pública e da efetividade das investigações sobre os ataques aos Três Poderes. Além disso, apontou evidências do cometimento dos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
O ministro considerou que os 354 indivíduos tentaram, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos Poderes constitucionais constituídos e afrontaram a manutenção do Estado Democrático de Direito, em "evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão".
De acordo com Moraes, há provas nos autos de que eles participaram efetivamente em organização criminosa que atuou com o objetivo de tentar desestabilizar as instituições republicanas. Nas decisões, também disse que é preciso apurar o financiamento da ida e permanência em Brasília daqueles que atacaram os Poderes no dia 8.
Liberdade
Em relação às pessoas para as quais concedeu tiveram liberdade provisória, Moraes entendeu que, apesar de haver fortes indícios de autoria e materialidade na participação delas, principalmente ao de tentar depor o governo legalmente constituído, por enquanto, não foram apresentadas as provas de cometimento dos crimes.
Entre as medidas cautelares que precisarão cumprir, estão: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Confira os nomes das pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva clicando aqui e os dos indivíduos que ganharam liberdade provisória clicando aqui.
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