MPF denuncia 5 pessoas por envolvimento na depredação das sedes dos Poderes
São apontados crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado e outros
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 4ª feira (18.jan), denúncias contra cinco pessoas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quatro dos indivíduos foram presos em flagrante na data.
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As denúncias apontam a prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o MPF, como quatro dos denunciados foram presos dentro da sede do STF, quando os atos de vandalismo ocorriam, "a individualização da conduta de cada um e a coleta das provas foram agilizadas, possibilitando a apresentação das primeiras denúncias apenas cinco dias após os ataques". A quinta pessoa aparece me vídeo segurando a réplica da Constituição Federal de 1988 que fica no prédio do Supremo.
Os presos em flagrante prestaram depoimento em audiência de custódia e tiveram as prisões convertidas em preventiva. O MPF ressalta que as investigações sobre os atos golpistas continuam e que as cinco pessoas poderão ser denunciadas ainda por outros crimes no caso, como organização criminosa, terrorismo e agressão a policiais e jornalistas.
Nos próximos dias, o Ministério Público Federal deverá denunciar outros envolvidos nos ataques. As denúncias enviadas nesta 4ª são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF. Ainda hoje, Santos enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma petição pedindo que o Ministério Público seja intimado pessoalmente nos inquéritos e nos processos referentes ao ataque aos Três Poderes no dia 8 para evitar "violação das normas vigentes".
Isso porque, afirma no documento, ficou sabendo pela imprensa que o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi interrogado hoje. "Não obstante as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação em vigor, não houve a intimação da Procuradoria-Geral da República para a execução do referido ato processual", pontua.
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