Sérgio Cabral tem prisão domiciliar substituída por recolhimento noturno
Justiça manteve uso de tornozeleira eletrônica; ex-governador do Rio deixou a prisão em dezembro de 2022
A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta 3ª feira (17.jan), substituir o regime de prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo recolhimento noturno e em dias de folga, com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão, que atende a um pedido da defesa de Cabral, é assinada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No recurso, os advogados argumentam que, no julgamento que revogou a prisão preventiva do ex-governador, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal foi claro "ao afirmar que deixava ao Juízo de piso a aplicação de medida cautelar diversa da prisão".
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No entendimento do STF, o tempo de prisão preventiva de Cabral, em uma das ações das quais é réu, era "excessivo". Sérgio Cabral deixou a prisão em dezembro de 2022, depois de ficar 6 anos preso. Desde então, ele cumpria prisão domiciliar em um imóvel da família, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Na determinação, a juíza Gabriela Hardt estabelece que o ex-governador do Rio permaneça "recolhido em seu domicílio" no período entre 19h e 6h, em dias úteis, e durante o dia todo, em feriados e fins de semana, "desde que possua residência e trabalho fixos".
"Essa medida não se confunde com a prisão domiciliar, mas diferencia-se de outras cautelares na limitação de direitos, pois atinge diretamente a liberdade de locomoção do investigado, ainda que de forma parcial e/ou momentânea, impondo-lhe a permanência no local em que reside", acrescenta a juíza. O Ministério Público Federal havia se manifestado contrário ao recurso.
Investigado no âmbito da Operação Lava Jato, Sérgio Cabral foi preso, em 2016, acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. O ex-governador é réu em 35 inquéritos que tramitam na Justiça.
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