Moraes proíbe bloqueio de vias em todo o país após ameaça de novos atos
Decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e também veda acesso a prédios públicos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a adoção de um conjunto de medidas para evitar novos atos golpistas convocados para esta 4ª feira (11.jan).
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Na decisão, Moraes vedou qualquer ocupação ou obstrução do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de prisão em flagrante e multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas flagradas no ato. O ministro também determinou que as autoridades de segurança pública federal e estadual de todas a capitais "tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas nos locais" onde estão programadas as manifestações, sob pena de responsabilidade pessoal.
Os agentes também deverão identificar os veículos utilizados nas manifestações, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todas as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.
Por fim, Moraes também acolheu o pedido da AGU para que o Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos é um "evidente desdobramento" dos atos registrados no último domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.
"Os fatos apreciados nas sucessivas decisões da corte nestes autos, bem como no INQ 4879, e dos quais a mobilização noticiada pela AGU é um evidente desdobramento, demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas a quem a Constituição atribui competência para se contrapor a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal"
O ministro diz ainda que a 'organização criminosa' atenta especificamente contra o Supremo Tribunal Federal
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República"
