Lewandowski arquiva pedido para investigar Bolsonaro por atos no 7 de Setembro
Ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou o arquivamento da notícia-crime, protocolada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por possível prática dos crimes de peculato e prevaricação em razão dos seus pronunciamentos nos atos do 7 de Setembro.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Lewandowski atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao arquivar a ação. Israel Batista havia argumentado nesta que Bolsonaro teria usado o aparato estatal nos comícios para pedir votos no pleito deste ano e atacar o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar relembrou ainda o fato de o presidente ter afirmado, no ato em Brasília, que, se fosse eleito, ele e seus apoiadores trariam para as "quatro linhas" da Constituição "todos aqueles que ousam ficar fora dela".
Em sua manifestação sobre a notícia-crime, a PGR, entretanto, disse não terem sido reunidos elementos suficientes para a abertura formal da investigação contra Bolsonaro e, dessa forma, concluiu pela ausência de justa causa. O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Na decisão pelo arquivamento, Lewandowski pontuou que cabe apenas ao Ministério Público falar se a abertura da ação penal é pertinente ou não. Ainda de acordo com ele, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, solicitação para arquivar formulado pela PGR não admite recurso. "Diante da manifestação da vice-procuradora, o ministro considerou inevitável o acolhimento do pedido de arquivamento, sem prejuízo da reabertura das investigações caso surjam novas provas", explica a Corte.
Veja também:
