Justiça emite alvará de soltura a Sérgio Cabral

A Justiça Federal do Paraná emitiu, nesta 2ª feira (19.dez), o alvará de soltura do ex-governador carioca Sérgio Cabral. Com a decisão, o trâmite judicial para mudar o tipo de prisão do político, de preventiva para domiciliar, avança. A expectativa que ele deixe o presídio ainda hoje.

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Atualmente, Cabral está na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). Ele está preso desde 2016, pela suspeita de comandar organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina por meio de obras no Rio de Janeiro. O ex-governdor é considerado o último preso político de peso da Operação Lava Jato. 

Em despacho, a juíza federal substituta, Gabriela Hardt, atende a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana formou maioria para soltura do político. Mas formaliza regras para a prisão domiciliar de Cabral, como o uso de tornozeleira eletrônica. A Justiça do Paraná também determina que ele não pode alterar o endereço que será informado, nem realizar eventos no local.

"Somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. Proibida visitas de colaboradores da Justiça ou, obviamente, outros investigados, em especial da Operação Lava Jato", diz trecho da decisão.

Para as recomendações de medidas cautelares, o documento justifica que os delitos praticados por Cabral foram de "grande magnitude", e de graves conseqências para a sociedade. "O fato do paciente ser proeminente personagem no núcleo da organização criminosa, e a provável capacidade do paciente de exercer influência em negócios e articulações no âmbito federal e de estadual", também aponta o despacho.