Justiça decreta falência do deputado federal Alexandre Frota
Juiz concordou que parlamentar contraiu dívidas muito superiores ao seu patrimônio
A Justiça de São Paulo decretou a falência do deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP), atentando a pedido do próprio parlamentar. A decisão foi proferida na 4ª feira (14.dez), pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível.
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Frota justificou o pedido de declaração de insolvência civil dizendo que contraiu dívidas muito superiores ao seu patrimônio, por causa de várias ações indenizatórios nas quais figurou como réu em decorrência de sua atuação como deputado. As dívidas totalizam R$ 1,4 milhão.
Na decisão, Carlos Alexandre Aguemi pontuou: "os fatos alegados na inicial restaram demonstrados pelos documentos juntados aos autos, que indicaram evidente situação de insolvência, eis que as dívidas excedem a importância de seus bens". O magistrado instaurou concurso universal de credores, nomeou o Banco Econômico S/A -- maior credor -- como administrador da massa e determinou a expedição de edital, com prazo de 20 dias, "para a convocação de credores à apresentação das declarações atuais de créditos, acompanhadas dos respectivos títulos".
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