STF: julgamento sobre orçamento secreto será retomado na próxima semana
Primeira sessão contou com discussão entre críticos e apoiadores das emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na 4ª feira (7.dez), os processos que discutem a constitucionalidade das emendas de relator - o chamado orçamento secreto. Na data, a presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, leu o relatório e ouviu argumentos, mas decidiu que o julgamento será retomado na próxima semana.
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Da tribuna, representantes do PSOL e PV afirmaram que o orçamento secreto é incompatível com a Constituição e que as emendas de relator não apresentam critérios socioeconômicos. As siglas também alegaram que o orçamento configuraria um esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos e orçamentários, além de poder influenciar o resultado das eleições.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, por sua vez, considerou que a ação trata de questão interna do Congresso Nacional e, por isso, não deveria ser examinada pelo STF. Ele sustentou ainda que os instrumentos de controle de transparência da destinação de recursos por emendas parlamentares foram aperfeiçoados.
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A discussão sobre o orçamento secreto foi liberada por Rosa Weber na última semana. A ministra, que acompanha o caso desde 2021, prevê ofertar mais transparência às emendas parlamentares, que são repassadas aos estados. Apesar das informações serem publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o sistema ainda dificulta o acesso aos dados.
