Barroso prorroga por 60 dias apuração da CPI da covid contra Bolsonaro
Presidente é investigado por disseminar informações falsas durante a pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19. Com a decisão, o magistrado também adia a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso.
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"Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias. Postergo a análise do pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República [PGR] para quando da chegada do relatório da Polícia Federal", disse Barroso.
Além de Bolsonaro, a apuração tem como alvos o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR). As condutas apontadas pela CPI incluem desinformação sobre isolamento social, uso de máscaras e imunização contra covid.
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No entanto, das 10 apurações preliminares abertas após a conclusão da CPI da Covid, a PGR já pediu o arquivamento de nove - a maioria negada. Dentre as investigações, cinco pediam o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de "epidemia com resultado de morte", "infração de medida sanitária preventiva", "charlatanismo", "emprego irregular de verbas públicas" e "prevaricação".
