MPSP vai pedir rescisão do contrato de concessão com a ViaMobilidade
Empresa é responsável pela administração das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do trem desde janeiro
Em reunião com representantes do Estado, nesta 3ª feira (29.nov), os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) participantes disseram que pedirão ao governo paulista a rescisão do contrato da concessão com a ViaMobilidade das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do trem. O motivo, segundo eles, é que, de acordo com documentos componentes de procedimentos investigatórios, a empresa não está cumprindo o contrato.
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O descumprimento vem ocorrendo, conforme os promotores, porque desde que a ViaMobilidade passou a administrar as linhas, em 27 de janeiro deste ano, houve atrasos nos trens nas duas vias devido a falta de pessoas especializadas, materiais e equipamentos. A empresa firmou o contrato com o governo paulista em junho de 2021. Antes de iniciar a operação, a administração das linhas era feita pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresa estatal.
Na reunião desta 3ª, os promotores falaram ainda que, nos últimos meses, a ViaMobilidade contatou o MPSP para supostamente resolver o problema, mas se recusou a pagar indenização por danos materiais e morais. O coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo (CMCP), Adailton Trindade, também participou da reunião. Nela, afirmou que a concessionária das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda responde a vários processos de imposição de multa por descumprimento de contrato de concessão. O valor total chega a cerca de R$ 9,8 milhões. Ainda de acordo com Adailton, um caso foi julgado e, nele, a empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil.
A Linha 8-Diamante do trem vai da Estação Júlio Prestes, no centro da capital paulista, à de Itapevi, na Grande São Paulo, enquanto a 9-Esmeralda vai da Estação de Osasco, na região metropolitana da capital paulista, à Bruno Covas-Mendes-Vila Natal, na zona sul de São Paulo. Pelo contrato de concessão público-privada, a ViaMobilidade será responsável pela operação, manutenção e investimentos nas vias de 2022 a 2052. Em nota sobre o encontro desta 3ª, a companhia disse entender "que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão".
"Quanto aos processos mencionados na ata de reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, estão todos em tramitação, de acordo com o devido processo legal, e não há decisão final em nenhum deles. A ViaMobilidade acredita, inclusive, no oportuno afastamento das infrações que lhe foram atribuídas. Por fim, reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações", complementa.
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