SP: deputado Douglas Garcia entra com pedido de falência na Justiça
Parlamentar é alvo de mais de 80 ações judiciais e tem dívida acumulada em quase R$ 1 milhão
Douglas Garcia, deputado estadual por São Paulo (Republicanos), pediu à Justiça uma declaração de insolvência civil, ou seja, que seja decretada sua falência. O político, alvo de mais de 80 ações judiciais por danos morais, alega não ter recursos para pagar as dívidas, acumuladas em mais de R$ 968 mil.
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O pedido, feito em 5 de outubro deste ano pelo advogado Wellington Silva dos Santos, foi protocolado na 26ª Vara Cível de São Paulo. Rogério de Camargo Arruda, juiz responsável pelo caso, determinou na 6ª feira (4.nov) que o processo corra sem segredo de justiça, já que Garcia ocupa um cargo público.
Arruda também decidiu que o deputado deverá pagar as custas do processo, em um prazo de 15 dias, pois recebe como parlamentar eleito um salário de R$ 25.322,25.
A decisão sobre a autofalência de Garcia ainda não foi analisada, mas o juiz do caso afirmou que "há diversos créditos decorrentes de condenação judicial, com relação aos quais este Juízo sequer possui competência para interferência". Segundo ele, há decisões similares no Tribunal de Justiça de São Paulo em que a suspensão de pagamento foi solicitada separadamente em cada processo. Essa interpretação da lei prejudicaria o pedido de insolvência civil de Douglas Garcia.
Ataques
Garcia é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por ter atacado a jornalista Vera Magalhães após o debate entre governadores de São Paulo, realizado na TV Cultura em 14 de setembro deste ano. O deputado conservador, que se envolveu na divulgação de um dossiê que expôs dados de pessoas que se declaram antifacistas, também já foi denunciado pelo menos oito vezes por quebra de decoro parlamentar.
Garcia já foi suspenso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por ataques contra instituições democráticas e envolvimento na disseminação de notícias falsas.
Em 2019, o parlamentar foi denunciado por transfobia pela também deputada estadual Erica Malunguinho (Psol), quando afirmou em sessão plenária da Alesp que tiraria 'homem que se sente mulher' a tapa de banheiro.
