PGR pede que STF arquive apuração da CPI da covid contra Bolsonaro
Presidente é investigado por disseminar informações falsas durante a pandemia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na 2ª feira (7.nov), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19. O documento, assinado pela pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, aponta que não há documentos que comprovem partes do relatório final da CPI da Covid no Senado.
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"As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI. Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos dados que autorizem conclusão diversa, forçoso reconhecer a ausência de mínimos elementos de convicção capazes de suportar a instauração de inquérito ou a deflagração de ação penal no caso concreto", escreveu Lindôra.
Além de Bolsonaro, a apuração tem como alvos o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR). As condutas apontadas pela CPI incluíam a desinformação sobre o isolamento social, o uso de máscaras e a imunização contra covid.
"Os conteúdos das publicações, embora polêmicos e passíveis de críticas e questionamentos, não extrapolaram os limites estabelecidos para o exercício da liberdade de opinião e política inerente aos mandatários, não sendo hipótese de cerceamento, quer por violação a outros direitos e garantias fundamentais, quer por esbarrar nos limites ao exercício da liberdade de expressão", defendeu a vice-procuradora.
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Das 10 apurações preliminares abertas após a conclusão da CPI da Covid, no ano passado, a PGR já pediu o arquivamento de sete. Dentre as investigações, que englobam outros integrantes do governo, cinco pediam o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes: "epidemia com resultado de morte", "infração de medida sanitária preventiva", "charlatanismo", "emprego irregular de verbas públicas" e "prevaricação".
