É preciso alterar a legislação para melhorar o combate às fake news, diz Moraes
Presidente do TSE concedeu coletiva de imprensa após apuração dos votos do segundo turno
Na coletiva de imprensa de proclamação do resultado das eleições de 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse neste domingo (30.out) que é preciso alterar a legislação para melhorar o combate às fake news.
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Segundo o magistrado, o TSE várias vezes conversou "com os parlamentares sobre a necessidade de se regulamentar essa questão das plataformas [digitais]". "Uma das questões mais importantes é que não é possível elas continuarem sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão, mas é a liberdade com responsabilidade, ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são consideradas empresas de tecnologia", complementou.
Moraes relembrou que o TSE equiparou, para fins eleitorais, as plataformas a empresas de comunicação, para, assim, possibilitar a responsabilização delas. "E isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Mas não tenho nenhuma dúvida que agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para podermos levar um bom diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes para evitar a proliferação de fake news principalmente nas eleições", ressaltou.
Ainda nas palavras do presidente do TSE, "o avanço que deve ser feito legislativamente é a equiparação [das plataformas a empresas de comunicação] para todos os fins, porque isso facilita exatamente a responsabilização e elas terão a mesma liberdade de colocar o que elas quiserem, mas a liberdade com responsabilidade que toda mídia tradicional, rádio, televisão, tem".
Outro assunto abordado pelo magistrado na coletiva foi a manutenção ou não, para os próximos pleitos, das entidades fiscalizadoras que atuaram neste ano e as inovações feitas pelo TSE no pleito de 2022, como a proibição do porte de arma nos locais de votação e de celular nas cabines de votação. Tudo, de acordo com Moraes, será analisado pelo plenário após o segundo turno.
"Entendo que principalmente a questão das armas é uma questão importantíssima que veio para ficar e até para ser aperfeiçoada. Não é possível que no dia das eleições se queira transportar armas. A arma do eleitor no dia da eleição, como já disse a ministra Cármen Lúcia, é o seu voto", afirmou o ministro. Posteriormente, declarou: "Logo depois, principalmente no segundo turno, a questão do assédio eleitoral estourou no país, precisou ser combatido de forma mais dura pelo TSE, pela PGR e pelo Ministério Público do Trabalho e demonstrou total acerto nessa medida dos celulares. Porque é o celular que permite o assédio eleitoral, porque o assédio eleitoral só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou B".
Sobre o relatório de fiscalização das urnas eletrônicas do Ministério da Defesa, Moraes disse estar "prejudicada a necessidade dessa análise" desde a apresentação de um relatório do TCU segundo o qual não houve qualquer problema nas urnas.
Resolução sobre fake news
Falando sobre a importância da resolução do TSE que amplia os poderes deste para a retirada de notícias falsas das plataformas digitais, o ministro afirmou, na coletiva, que graças a ela foi possível, nas últimas 36 horas, a Corte retirar 354 impulsionamentos de publicações -- proibidos --, desmonetizar sete sites, remover 701 URLs a partir de 19 decisões do plenário e banir cinco perfis do Telegram com discurso de ódio.
Maior percentual da história
Na avaliação de Moraes, a eleição neste domingo foi "pacífica, tranquila e com segurança". "Essa etapa importante das eleições de 2022 se encerra com a vitória da democracia. Não existe país no mundo que, três horas e quarenta minutos depois do término das eleições, proclame o resultado com absoluta segurança, eficiência e competência. A vontade do eleitor foi depositada nas urnas eletrônicas, que são patrimônio nacional. Espero que, a partir dessa eleição, finalmente cessem as agressões ao sistema eleitoral. Que cessem os discursos fantasiosos, as notícias fraudulentas e criminosas contra as urnas eletrônicas. Quem novamente atestou a credibilidade das urnas eletrônicas foi o povo brasileiro".
Ele ressaltou também ter sido registrado, neste ano, o maior percentual de votos da história do Brasil desde a redemocratização: "Em todas as eleições anteriores, houve sempre um aumento de abstenção do primeiro para o segundo turno. Em 2018, no primeiro turno a abstenção foi de 20,33% e, no segundo, de 21,30%. Neste ano, foi de 20,95% no primeiro turno e de 20,56% no segundo. Além da menor abstenção, houve uma diminuição dos votos em branco e nulos. Isso significa dizer que tivemos 75,86% do eleitorado efetivamente escolhendo um dos dois candidatos a presidente da República".
