Justiça

Moraes marca sessão para julgamento dos pedidos de direito de resposta de Lula

Maria Claudia Bucchianeri suspendeu decisão que concedia ao petista 164 direitos de resposta

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou para este fim de semana uma sessão eletrônica extraordinária para julgamento, pelo plenário da Corte, dos pedidos de direito de resposta feitos pela Coligação Brasil da Esperança (formada pelo PT e outros nove partidos). A relatora dos pedidos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, havia concedido o direito, mas, depois, suspendeu a decisão.

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Conforme o edital de convocação da sessão, ela terá início à 0h de sábado (22.out) e será finalizada às 23h59 da data. A suspensão determinada por Bucchianeri veio a partir da análise de pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que alegou perda "drástica" do tempo de televisão na reta final para o segundo turno.

Isso porque, no caso, as respostas do candidato da Coligação Brasil da Esperança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seriam dadas no espaço destinado anteriormente à propaganda eleitoral do chefe de Estado. "O procedimento é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda", afirmou ministra ao determinar a suspensão. Pela decisão anterior, Lula tinha 164 direitos de resposta.

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