Ministro do TSE dá ao PT direito de resposta contra propaganda de Bolsonaro
Resposta da campanha de Lula será veiculada por meio de 20 inserções
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu direito de resposta à campanha do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra uma propaganda veiculada pela campanha do adversário, o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta 4ª feira (19.out).
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Os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão, da Coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir 36 e Pros), disseram ao TSE que a propaganda, denominada "Eu fui inocentado", contém informações falsas e nega que o petista seja inocente, sendo que "em mais de 20 oportunidades, o ex-presidente Lula conseguiu vitórias nos tribunais, inclusive com absolvições definitivas, de modo que nenhuma das pretensões acusatórias movidas contra ele resultou em condenações".
Na decisão sobre a ação, Sanseverino afirma que "a Justiça especializada não poderia permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos deixassem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão durante a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão, utilizando-se como justificativa a liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência".
Conforme a decisão, a resposta da campanha de Lula será veiculada por meio de 20 inserções, com 30 segundos cada, pelas emissoras, nos períodos originalmente reservados para os programas da campanha adversária.
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