TSE aprova registro de candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF
Político foi vice-governador do Distrito Federal de 2007 a 2010
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta 5ª feira (29.set) o registro da candidatura do ex-deputado federal e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio Pereira (PSD), o Paulo Octávio Po, ao governo do Distrito Federal.
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A decisão foi tomada no julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) aprová-la. O órgão afirmou que o político estava inelegível e, portanto, não poderia se candidatar. O argumento do MP Eleitoral era de que Paulo Octávio não se desincompatibilizou, no mínimo seis meses antes do pleito deste ano, do cargo de sócio-administrador de empresas com contrato com o poder público de locação de imóveis e execução de obras.
O relator da ação, ministro Carlos Horbach, concordou com o MP Eleitoral, mas a maioria dos ministros entendeu que o contrato das empresas respeita a uniformidade exigida - mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia aprovado o registro da candidatura.
O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência em relação ao relator. De acordo com o magistrado, "a circunstância do contrato principal ser aditado para fim de manutenção do equilíbrio econômico ou prorrogação do prazo de vigência não revela transigências excepcionais".
Paulo Octávio nasceu em 12 de fevereiro de 1950, em Lavras (MG). Se graduou em direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB) e fez um curso técnico em transações imobiliárias. É empresário e foi deputado federal pelo Distrito Federal de 1991 a 1995 e, depois, de 1999 a 2003, e senador pelo DF, de 2003 a 2007. Além disso, atuou como vice-governador do DF, de 2007 a 2010, na gestão de José Roberto Arruda. Concorre, neste ano, pela coligação DF para Todos (Podemos/Patriota/PSD/PSC). Pesquisa TV Globo/Ipec divulgada na 4ª feira (28.set) tem 8% das intenções de voto, atrás de Izalci Lucas (PSDB), com 9%, Leandro Grass (PV), com 16%, e Ibaneis Rocha (MDB), com 43%.
Ainda nesta 5ª feira, por unanimidade, o TSE indeferiu o registro das candidaturas de José Roberto Arruda (PL) e Agnelo Queiroz (PT) a deputado federal pelo DF. Em relação ao primeiro político, os ministros acolheram recurso protocolado pelo MP Eleitoral. Já em relação ao segundo, votaram pelo não reconhecimento de um recurso ordinário que ele apresentou, porque consideraram a via jurídica inadequada nesse caso.
O mérito do recurso, portanto, não foi examinado, mas os magistrados pontuaram que, se fosse, o rejeitariam também, porque Agnelo Queiroz teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por ter praticado improbidade administrativa. Com o indeferimento dos registros, os dos políticos não podem continuar fazendo atos de campanha.
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