STF adia para 5ª feira análise de ação que pode garantir R$3 bi para Amazônia
Ação que pode destravar o Fundo Amazônia estava na pauta da última semana do plenário da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima 5ª feira (22.set) o julgamento da ação que pode possibilitar a retomada do Fundo Amazônia, que tem, atualmente, mais de R$3,3 bilhões para iniciativas de preservação da floresta e combate ao desmatamento.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi apresentada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade depois que o governo federal extinguiu por meio de três decretos, em 2019, dois comitês de governança do órgão. Na prática, a medida fez com que o fundo fosse desativado.
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O Conselho do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico garantiam que fosse possível a divulgação de editais com liberação de recursos para que as entidades do terceiro setor sem fins lucrativos pudessem auxiliar nos projetos voltados para a Floresta Amazônica.
Na ADO 59, protocolada no STF em 2020, os partidos alegaram que o Fundo Amazônia possuía o montante paralisado de R$1,5 bilhão. Mas, o valor corrigido atual é de R$3,381 bilhões.
O fundo é uma conta corrente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) por meio da qual alguns doadores disponibilizam verbas desde que metas sejam cumpridas conforme acordo entre quem oferece os recursos e o governo federal.
Caso o STF tenha uma decisão favorável à ação na 5ª feira, será dado um passo importante para que o fundo seja reativado, mas a completa retomada dependerá também de outros fatores que precisarão ser desenvolvidos pelo governo federal.
