Por 7 votos a 4, STF mantém decisão de suspender piso nacional da enfermagem
Pagamento segue suspenso até que sejam feitos cálculos sobre as formas de financiar a nova lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta 6ª feira (16.set), a suspensão do piso salarial da enfermagem. Com 7 votos a favor e 4 contra, foi confirmada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a lei que fixava o salário da categoria em R$ 4.750.
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A lei que instituiu o piso nacional para o setor foi sancionada em agosto deste ano. Barroso, no entanto, em decisão de caráter individual, havia suspendido a norma após uma contestação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável. A instituição indica a possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos.
O caso foi levado para análise dos demais magistrados e o julgamento está aberto em Plenário Virtual até às 23h59 desta 6ª feira. Relator da ação, Luís Roberto Barroso votou para suspender o piso. Acompanharam o voto os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça abriu a divergência e foi acompanhado por Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. Até o fim do dia, os votos ainda podem ser alterados, mas a prática não é comum no Supremo.
Com isso, a lei 14.434 segue suspensa até que sejam analisados os dados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre os respectivos impactos financeiros. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
