TSE multa Damares em R$ 5 mil por divulgar informações falsas sobre Lula

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) em R$ 5 mil por ter divulgado um vídeo nas redes sociais com informações falsas sobre o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, as afirmações foram contra a honra e imagem do petista dentro de um contexto de disputa eleitoral.

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"O vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa", afirmou Sanseverino.

No vídeo em questão, publicado em agosto, Damares afirma que uma cartilha elaborada por Lula ensina jovens a usar drogas, em especial, o crack. A gravação foi distribuída em canais do YouTube, Twitter, Facebook e Instagram da ex-ministra. Duas semanas depois, o TSE determinou a remoção do vídeo.

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Apesar da defesa de Damares alegar que "na qualidade de ex-presidente da República, Lula está suscetível a críticas da sociedade", Sanseverino considerou que a liberdade de expressão não autoriza a disseminação de informações falsas e difamatórias, uma vez que "a Constituição também garante os direitos à honra, veracidade e vida privada dos atores do processo eleitoral".