Primeira sessão com Rosa Weber no comando do STF tem Fundo Amazônia na pauta
Ação pode destravar mais de R$3,3 bilhões para medidas de preservação da floresta
A primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a ministra Rosa Weber no comando será realizada nesta 4ª feira (14.set). Uma das ações incluídas na pauta é a que pode possibilitar a retomada do Fundo Amazônia, que tem, atualmente, mais de R$3,3 bilhões para iniciativas de preservação da floresta e combate ao desmatamento. A ministra é a relatora.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi apresentada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade depois que o governo federal extinguiu por meio de três decretos, em 2019, dois comitês de governança do órgão. Na prática, a medida fez com que o fundo fosse desativado.
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O Conselho do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico garantiam que fosse possível a divulgação de editais com liberação de recursos para que as entidades do terceiro setor sem fins lucrativos pudessem auxiliar nos projetos voltados para a Floresta Amazônica.
Na ADO 59, protocolada no STF em 2020, os partidos alegaram que o Fundo Amazônia possuía o montante paralisado de R$1,5 bilhão. Mas, o valor corrigido atual é de R$3,382 bilhões.
O fundo é uma conta corrente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por meio da qual alguns doadores disponibilizam verbas, desde que metas sejam cumpridas conforme acordo entre quem oferece os recursos e o governo federal.
Caso o STF tenha uma decisão favorável à ação nesta 4ª, será dado um passo importante para que o fundo seja reativado. No entanto, a completa retomada dependerá também de outros fatores que precisarão ser desenvolvidos pelo governo federal.
Rosa Weber é a 3ª ministra a presidir o STF
A ministra Rosa Weber assumiu, na última 2ª feira (12.set), a presidência do STF. Em seu discurso, a ministra defendeu o Poder Judiciário independente e forte, a democracia, o sistema eleitoral e a imprensa livre.
"Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer essa realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive, sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial", ressaltou.
A nova presidente do STF destacou ainda o "respeito às minorias". "A defesa da ordem democrática não pode ser meramente retórica. O principio democrático reside na observância incondicional da supremacia da ordem juridica e do respeito às minorias", completou.
