Nunes Marques e André Mendonça votam a favor do piso de enfermagem
Ministros alegam que Judiciário não deve interferir em decisões tomadas por outro poder da República
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do piso salarial de enfermagem, indo contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, cinco ministros, incluindo Barroso, posicionaram-se pela manutenção da liminar, enquanto quatro votos ainda precisam ser decididos.
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Segundo Mendonça e Marques, o Judiciário não deve interferir em decisões tomadas por outro poder da República. Neste caso, o piso salarial voltado à enfermagem, de R$ 4.750, surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e foi sancionada, em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Nessa perspectiva, o cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional", defendeu Mendonça.
Nunes Marques afirmou ainda que a medida não deve ter impactos econômicos significativos ou demissões em massa, como alegou Barroso.
"Conforme dados do Conselho Federal da Enfermagem, a maior parte dos profissionais está em entes subnacionais cuja média salarial, aliás, até supera ou ao menos se aproxima bastante do piso salarial ora objeto da ação. Apenas a título exemplificativo, seis dos estados da federação com maior número de profissionais da saúde (São Paulo, Rio
Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná), somados, chegam a 1.673,222 enfermeiros, auxiliares, técnicos e obstetrizes. Neles, a média salarial é, na maior parte, superior ao próprio piso salarial", observou.
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Ambos os ministros também ressaltam a importância de valorizar os profissionais da saúde, que, "durante o longo período da pandemia da covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros".
