Moraes nega recurso da PGR para encerrar investigação contra empresários
Ministro alega pedido fora do prazo; grupo sofreu busca e apreensão, quebra de sigilo e bloqueio de contas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta 6ª feira (09.set) o pedido da procuradoria-geral da República para trancar a investigação contra empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso da PGR pedia o encerramento do caso e anulação dos procedimentos realizados. Os empresários compartilharam mensagens pregando a ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais. Eles defenderam um golpe se Bolsonaro perdesse as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT).
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Na decisão tomada horas após o pedido da PGR, Moraes apontou que o recurso descumpriu o prazo regimental de cinco dias e sequer apreciou o mérito, classificado o recurso como "manifestamente intempestivo". O documento assinado pela vice-procuradora geral, Lindôra Araújo, alegou entre outras questões, a ausência de provas do ministro para justificar a operação contra os empresários.
"O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral da República é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que deve ser contados na forma do art. 798 do CPP", escreveu Moraes.
O ministro enfatizou ainda que o Ministério Público Federal foi acionado sobre a operação contra os empresários. E reiterou que a intimação foi entregue em 22 de agosto na Assessoria de Apoio aos Membros da PGR, que fica no prédio do STF. A PGR tem argumentado, no entanto, que o Ministério Público deveria ter sido notificado pessoalmente da ação da Polícia federal. Moraes rebateu.
"Conforme certidão constante nos autos ? e, posteriormente no mesmo dia, a decisão ter sido enviada ao próprio gabinete da Vice-Procuradora Geral da República são expressamente reconhecidos na peça recursal; processualmente não importando ? com todo respeito ? se a referida autoridade não se encontrava em seu gabinete naquele momento", pontua o ministro.
PGR
A PGR entrou com recurso pedindo a anulação da decisão nesta 6ª feira (9.set). Lindôra Araújo disse que Moraes não tem competência para atuar no caso, porque os envolvidos não têm foro especial, e que o ministro violou o sistema acusatório ao deixar de ouvir a PGR antes de decidir.
Lindôra também reafirmou que Moraes ordenou à busca e apreensão contra os oito empresários ligados à Bolsonaro, apenas com base em matéria jornalística.
Na operação, realizada há duas semanas, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários.
