PGR diz que operação contra empresários tem vícios e pede fim da investigação
Documento é assinado por Lindôra Araújo; vice-procuradora aponta constrangimento ilegal nas medidas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 6ª feira (09.set), o trancamento da investigação aberta em agosto contra oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles foram alvo de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias após compartilharem mensagens sobre golpe de Estado caso Bolsonaro perdesse as eleições de outubro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação para as ações foram do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram atos antidemocráticos e atuação de milícias digitais.
O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que aponta constrangimento ilegal e vícios nas provas. Argumenta que elas violaram o sistema acusatório, já que foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público Federal. Diz ainda que apenas parte das diligências havia sido requisitada pela Polícia Federal.
No documento, Lindôra sustenta que as medidas foram desproporcionais, já que decretaram busca e apreensão, bloqueio de contas em redes sociais e quebra de sigilos com base apenas em matéria jornalística. "Diante dos fatos noticiados, o caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais", diz.
Segundo a vice-procuradora, também não há relação entre o caso que envolve os empresários e o inquérito que trata das milícias digitais, de relatoria do ministro Moraes, no STF. Por isso, o magistrado não tem competência jurisdicional para conduzir a investigação. Também é mencionado o fato de os alvos das medidas não possuírem prerrogativa de foro por função no Supremo.
A vice-procuradora pede que as medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes sejam anuladas e revogadas. Caso não seja possível, sugere que a matéria vá a julgamento no Plenário, com todos os ministros reunidos.
Empresários
Os empresários foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal em 23 de agosto. Quatro dos oito investigados por terem conversado em um grupo de Whatsapp sobre eventual golpe de estado, estiveram na tribuna de honra durante o desfile cívico-militar de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na última 4ª feira (07.set). São eles: o empresário Luciano Hang, dono da Havan, Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da Mormaii, André Tissot, do Grupo Sierra, e José Khoury, dono do shopping Barra World. A área é destinada a chefes de Estado e autoridades.
Luciano Hang, aliado de Bolsonaro desde às eleições de 2018, esteve ao lado do presidente desde o café da manhã, oferecido à aliados no Palácio da Alvorada, em Brasília, até o ato político, em São Paulo. No carro de som, Hang chegou a discursar no ato em Brasília.
