STF decide que PF elabore relatório com descumprimentos de Daniel Silveira
Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República que investiga o deputado por desobediência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore um relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão pelo deputado federal Daniel Silveira.
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O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga se Silveira cometeu crime de desobediência a decisão judicial. Além disso, o ministro ainda prorrogou por mais 60 dias o inquérito.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado após decisão do STF. Ele foi penalizado por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele foi investigado também por descumprimento de medida cautelar e de usar a Câmara dos Deputados para afastar seu cumprimento.
Impugnação de candidatura
Na semana passada, o MPE pediu a impugnação da candidatura de Daniel Silveira ao Senado.
"O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação contestando a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O documento afirma que a condenação de Silveira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, justifica o caráter inelegível do deputado.
A ação de impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, caso condenado, Silveira permanecerá inelegível por oito anos.
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