Justiça notifica empresas de telecomunicações sobre redução do ICMS
Operadores devem responder se estão repassando o desconto do tributo aos consumidores
As operadoras de telecomunicações Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky foram notificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na última semana, para prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores.
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A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% entrou em vigor no último dia 23 de junho, porém, segundo denúncias, a Claro e a Tim ainda estariam enviando aos clientes, no estado de São Paulo, as contas com vencimento em agosto sem o reajuste.
Com isso, a pasta busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país e, também, se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. As operadoras devem ainda fornecer prazos e percentuais sobre a redução de carga tributária.
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Segundo o ministério, o prazo para as empresas responderem é até o dia 26 de agosto. Caso um processo administrativo seja aberto, as operadoras terão que pagar multa no valor de até R$ 13 milhões, em eventual condenação.
