Fachin nega pronunciamento de Queiroga sobre vacinação
Presidente do TSE acredita que fala fere o princípio da impessoalidade por exaltar ações do Ministério
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do Ministério da Saúde para um pronunciamento do ministro Marcelo Queiroga em cadeia nacional de rádio e televisão por ferir a legislação eleitoral.
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O discurso de Queiroga, que a princípio seria sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação e de Multivacinação de 2022, também elogiava as ações do Ministério da Saúde durante a pandemia de covid-19.
Um dos trechos do texto diz: "durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população. Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional"
Para Fachin, o fato do discurso narrar a atuação recente do Ministério da Saúde fere o princípio da impessoalidade da Constituição Federal, que "desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente
no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei".
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