Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro
Ministro apura vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque hacker ao TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta 6ª feira (05.ago) o pedido da Procuradoria-geral da República para arquivar o inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) que apura o vazamento de dados sigilosos de uma investigação, ainda em andamento, da Polícia Federal. Em agosto de 2021, pelas redes sociais, o presidente divulgou a íntegra de um inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2018. Na ocasião, o próprio TSE informou que a medida não representou qualquer risco às eleições.
Na última 2ª feira (01.ago) a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, pediu para o STF encerrar o caso. Argumentou que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na investigação. Lindôra defendeu ainda a posição do procurador-geral, Augusto Aras, que já havia feito pedido semelhante de arquivamento do inquérito. Disse que o chefe do Ministério Público atuou de forma técnica e isenta.
Na decisão desta 6ª feira (05.ago), Alexandre de Moraes avaliou que além da ampla possibilidade de investigações criminais realizadas pela Polícia Judiciária, "a legislação autoriza outras hipóteses de investigações pré-processuais; todas sem necessidade de qualquer autorização por parte do Ministério Público".
Moares afirmou ainda que a própria vice-procuradora-geral se manifestou favoravelmente, em quatro oportunidades anteriores às decisões tomadas por ele sobre a necessidade de coleta de provas ou outras providências no caso.
"Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado".
O ministro também classificou como "inusitada" a alteração de posicionamento da PGR, ressaltou que os questionamentos foram feitos fora do prazo processual e disse que tais manifestações são inadmissíveis. "Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preculsão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas ? tendo manifestado por cinco vezes sua ciência ? e sua posterior irresignação".
O inquérito sobre a divulgação de dados sigilos sobre um ataque hacker contra o TSE será analisado pelo plenário virtual do STF de 12 a 19 de agosto. Na data, a Corte também deve analisar outros inquéritos envolvendo o presidente Bolsonaro.
