Caso Kiss: justiça avalia recursos de nulidade do júri e revisão de penas
Réus foram condenados a mais de 18 anos de prisão por homicídio doloso
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga, nesta 4ª feira (3.ago), os recursos impostos pelas defesas dos quatros réus condenados por homicídio doloso pelo incêndio da Boate Kiss, em 2013. A sessão, que ocorre na 1ª Câmara Criminal de Porto Alegre, será presidida pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, que também é o relator dos recursos.
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Nos pedidos, as defesas alegam nulidade no processo criminal e no júri popular, realizado em dezembro de 2021, e entendem que a decisão é "manifestamente contrária à prova dos autos". Com isso, os advogados pedem a revisão das penas aplicadas a Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que variam entre 18 e 22 anos de prisão.
O Ministério Público do estado, no entanto, rejeita os itens listados pelas defesas dos condenados e afirma que não houve ilegalidade na condução do tribunal do júri. "Todo o julgamento foi realizado de forma imparcial, sem intercorrências, não tendo ocorrido qualquer nulidade. A sociedade, de forma isenta e soberana, deu a resposta justa e adequada aos graves fatos ocorridos", diz a entidade.
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O julgamento do caso Kiss durou 10 dias e ouviu 32 pessoas. Os homens foram condenados por dolo eventual, o que significa que eles assumiram o risco pelo incêndio. Elissandro, ex-sócio da boate, foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro, também ex-sócio, a 19 anos e 6 meses; e Marcelo, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano, assistente de palco, tiveram pena de 18 anos de prisão.
O caso
No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, em Santa Maria, protagonizou um dos maiores desastres do Brasil. A Banda Gurizada Fandangueira se apresentava durante a festa universitária "Agromerados", quando o vocalista, Marcelo, direcionou um dos artefatos do show pirotécnico para cima.
As fagulhas atingiram o teto, que deu início a um incêndio. Marcelo tentou apagar o fogo com um extintor, que falhou, e em poucos segundos as chamas se espalharam com rapidez, gerando, além do calor, uma fumaça tóxica de cianeto. Diversos fatores dificultaram a saída dos participantes, como problemas estruturais, resultando na morte de 242 pessoas e mais de 600 feridos.
