Justiça

PGR volta a defender arquivamento de ação contra Bolsonaro

Presidente é acusado de vazar dados de investigação da PF; documento foi assinado por Lindôra Araújo

Seis dias depois do relator, ministro Alexandre de Moraes, ter marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma série de ações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Procuradoria-geral da República voltou a pedir, nesta 2ª feira (1º.ago), o arquivamento do inquérito que apura se o presidente tem responsabilidade sob o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.

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No documento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo criticou a condução do ministro Alexandre de Moraes, disse que o relator violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração. Lindôra ainda defendeu o posicionamento do procurador-geral, Augusto Aras, e disse que, na solicitação anterior, onde também foi pedido o encerramento da investigação, Aras atuou de forma técnica e jurídica, sem o objetivo de prejudicar ou isentar as partes. 

Na semana passada, Alexandre de Moraes publicou a data do julgamento de uma série de ações contra o presidente, entre eles, o inquérito questionado nesta 2ª feira (1º.ago) pela PGR. O caso, ao lado de outros processos, deverá ser analisado em Plenário Virtual, entre 12 e 19 de agosto.

Relembre o Caso

Moraes decidiu abrir o inquérito contra o presidente Bolsonaro após o envio de uma notícia-crime, em 2021, assinada por todos os ministros do TSE. Os magistrados apontaram uma suposta conduta criminosa atribuída ao presidente. 

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, que não estava concluído, e que apurava um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. A Corte Eleitoral, na ocasião, comprovou que o ataque não representou qualquer risco às eleições.

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