Justiça

Aliado de Renan Calheiros pede à Justiça cancelamento da convenção do MDB

Hugo Wanderley Caju diz que há "grave irregularidade" no edital de convocação do evento

O prefeito de Cacimbinhas (AL) e aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Hugo Wanderley Caju (MDB), protocolou nesta 2ª feira (25.jul) uma ação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido para anular o ato convocatório da convenção nacional do Movimento Democrático Brasileiro marcada para 4ª feira (27.jul). Mais cedo, nesta 2ª, Calheiros confirmou ao SBT News que acionaria a Justiça ainda nesta data contra o evento.

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Para embasar o pedido de anulação, Caju afirma que o edital de convocação da convenção, ao prever que ela será realizada pela plataforma de reuniões virtuais Zoom, "reveste-se de grave irregularidade, notadamente relacionada à garantia do sigilo do voto, representando violação às disposições estatutárias do MDB".

Conforme a ação, o estatuto do partido diz que o sigilo do voto será garantido nas convenções nacionais ordinárias para escolha das candidaturas e coligações, mas "a plataforma Zoom não é capaz de assegurar esse nível primordial de segurança e de sigilo das informações". Por esse motivo, Caju classifica a designação desse meio pela Executiva Nacional para a realização do evento de 27 de julho como "infeliz" e diz que ela "gera danos irreparáveis ao direito dos delegados com habilitação para voto, o que conspurca todo o processo de escolha de candidatos de um dos maiores partidos do país".

O prefeito argumenta ainda que o deferimento de liminar solicitada na ação para anular o ato convocatório não acarretará em descumprimento do calendário eleitoral pelo MDB, pois, pela legislação, os partidos podem realizar as convenções partidárias até 5 de agosto, ou seja, o Movimento Democrático Brasileiro teria tempo para reorganizar o evento. Considerando a possibilidade de não ser concedida a liminar, Caju pede ainda que todas as deliberações adotadas na convenção nacional de 4ª feira sejam anuladas, caso o evento ocorra.

Em nota, o MDB disse que responderá ao TSE "a ação apresentada pelo emedebista alagoano Hugo Caju". "A assessoria jurídica do partido tem plena convicção de êxito. O MDB confia na segurança do sistema eletrônico de votação, aliás como a maioria dos brasileiros", completa.

Veja a ação na íntegra:

Acao Anulatoria Convencao Mdb-tse by Guilherme Delinardi Resck on Scribd

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