Fachin manda Bolsonaro se justificar sobre encontro com embaixadas
Presidente do TSE deu 5 dias para que mandatário se manifeste por declarações; PGE também deverá responder
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, determinou, nesta 5ª feira (21.jul), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente justificativas sobre o encontro com embaixadores realizado em Brasília na última 2ª feira (18.jul). O magistrado deu cinco dias para que o presidente responda ao processo.
A decisão atende a um pedido protocolado pelo PDT, representado pelo candidato do partido, Ciro Gomes. A solicitação aponta que durante o encontro houve veiculação de notícias falsas sobre as eleições de 2018 e contra o sistema eleitoral brasileiro. O partido também destaca ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin e questiona a transmissão do evento em TV pública, pela Emissora Brasil de Comunicação, alegando campanha antecipada.
"A publicação, de inegável teor eleitoral, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, porquanto intenta atacar a Justiça Eleitoral e o regime democrático, por meio da veiculação de fatos sabidamente inverídicos e com potencial lesivo para abalar a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral que se avizinha", diz trecho da representação protocolada pelo partido.
Pela decisão de Fachin, todos os pontos apresentados pelo partido deverão ser justificados por Bolsonaro. O magistrado também pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o que foi apontado pelo presidente em um período de cinco dias.
Outras decisões
Além da ação do PDT, Fachin determinou que Bolsonaro responda a outros dois pedidos que também questionam o encontro do presidente com embaixadores. No mesmo prazo de cinco dias, Bolsonaro deverá apresentar justificativas à uma representação protocolada pelo PT, de mesmo teor, e outra protocolada em conjunto pela Rede e pelo PCdoB.
Todos os partidos pediram para a retirada do conteúdo da reunião com embaixadores do YouTube e de redes sociais do líder do Executivo. Uma decisão sobre esse pedido deve ser apontada por Fachin após recebimento de justificativa da defesa de Bolsonaro e considerações da PGE.
Veja abaixo a íntegra das decisões do magistrado:
- Decisão sobre pedido do PDT
- Decisão sobre pedido do PT
- Decisão sobre pedido da Rede e PCdoB
