STJ restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda
Ex-governador do DF foi condenado no escândalo conhecido como caixa de Pandora
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar que restabelece os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL-DF), condenado por ato de improbidade administrativa no escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora ou Mensalão do DEM (sua antiga legenda). Com a decisão, proferida nesta 4ª feira (6.jul), o ex-chefe do Executivo no DF poderá se candidatar nas eleições de outubro.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda".
A defesa de Arruda justificou o pedido de liminar com base nas mudanças na lei de improbidade, como a que altera o prazo para que o Estado possa punir um condenado.
Martins ressaltou que ainda há recursos de Arruda a serem julgados, o que torna possível a suspensão dos efeitos das condenações.
Leia também
